TERMOS E CONDIÇÕES

1. Direitos de Autor

Copyright © 2017 NATURA – Todos os direitos reservados – Os conteúdos, materiais e informações disponibilizados neste site, protegidos por direitos de autor, são propriedade da NATURA - Import e Export Brindes, Lda. (NATURA), ou encontram-se licenciados a esta pelos respetivos titulares.

 

Salvo autorização específica da NATURA, todos os conteúdos, materiais e informações disponibilizados neste site incluindo texto, imagens, áudio e vídeo, não podem ser distribuídos, modificados, transmitidos, reutilizados, reproduzidos, afixados de novo ou utilizados com fins públicos ou comerciais.

 

2. Marca Registada

NATURA é uma marca registada, cujo uso exclusivo foi legalmente autorizado.

Todos os demais nomes de produtos, marcas, marcas registadas, marcas de serviço ou marcas de serviço registadas mencionadas em qualquer parte deste site pertencem aos seus respetivos proprietários.

Qualquer produto, processo ou serviço descrito neste site pode ser objeto de outros direitos de propriedade industrial detidos por empresas nossas associadas, não se encontrando licenciado neste site.

O uso das marcas, nomes de produtos, marcas registadas, marcas de serviço ou dos demais direitos de propriedade industrial mencionados em qualquer parte deste site, por terceiros não expressamente autorizados, é proibido por lei.


3. Segurança, Privacidade e Confidencialidade

Se o visitante navegar simplesmente pelo portal www.naturastore.pt não será recolhido qualquer dado pessoal. Os dados pessoais recolhidos pela NATURA são, exclusivamente, fornecidos voluntariamente pelos visitantes deste site.

Estes dados são processados automaticamente e o seu armazenamento é feito de modo seguro e credível, tendo sido criadas todas as condições tecnicamente possíveis para evitar qualquer utilização abusiva. Nos termos da lei, estes dados não poderão ser cedidos a terceiros a não ser mediante autorização expressa do respetivo Cliente.

Todos os dados referentes ao pagamento de compras efetuadas no www.natura.com.pt são efetuados através de um servidor seguro SSL (Secure Socket Layer), que procede à encriptação dos dados entre o computador pessoal de cada Cliente e o servidor do NATURA para que os mesmos não possam ser intercetados.

A tecnologia utilizada dispõe do melhor algoritmo de encriptação atualmente disponível para transações comerciais seguras, pelo que o pagamento das suas compras é feito com total segurança.

 

4. Recolha de Informações

Os dados pessoais recolhidos pela NATURA são, exclusivamente, fornecidos voluntariamente pelos utilizadores deste portal.

Determinadas funções e serviços disponibilizados no portal, como por exemplo registar-se, efetuar uma oferta, enviar um comentário ou pergunta ou contactar uma loja, requerem que sejam introduzidos alguns dados pessoais. O seu fornecimento é voluntário e facultativo.

O processamento destes dados é feito automaticamente. O seu armazenamento é seguro e credível, estando criadas todas as condições tecnicamente possíveis para evitar a sua utilização abusiva.

A NATURA adotou, relativamente aos dados pessoais, as adequadas medidas de segurança de proteção de Dados Pessoais e instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos pelo utilizador. Não obstante, deve o utilizador estar consciente de que as transmissões de dados na Internet apenas beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa, tratando-se de redes com características e capacidades técnicas diversas e que por essa razão os seus dados poderão circular na rede sem condições de segurança, existindo o risco de serem acedidos por terceiros não autorizados.

Nos termos da lei, estes dados não poderão ser cedidos a terceiros a não ser mediante autorização expressa do respetivo Cliente. Se assim o desejar, em qualquer altura poderá solicitar o acesso ou a eliminação dos seus dados dos nossos ficheiros, bem como a sua respetiva retificação ou alteração através do email apoiocliente@naturastore.pt

 

5. Aceitação dos Termos e Condições

A navegação neste site implicará que concorda com as condições de utilização acima descritas. Se não concordar com a nossa política, por favor não utilize este site.

Estes Termos e Condições reger-se-ão pelas leis de Portugal e quaisquer leis internacionais aplicáveis em Portugal.

Reservamo-nos o direito de alterar, acrescentar ou retirar qualquer um destes termos e condições, desde que ao abrigo da lei. 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta declaração de garantia de privacidade de dados aplica-se específica e exclusivamente ao serviço da NATURA.

A Internet é um instrumento de comunicação fabuloso. De dia para dia apercebemo-nos da sua crescente importância na nossa vida, pois basta um clicar no rato do nosso computador e o mundo fica aos nossos pés. As pessoas ficam mais próximas e até as experiências são difundidas mais rapidamente. A evolução da sociedade é, hoje em dia, galopante.

Por todas estas razões e para que todos confiem cada vez mais neste meio de comunicação, é importante para a NATURA que todos os utilizadores dos seus serviços e visitantes das suas páginas tenham garantida a confidencialidade dos seus dados.

Quando pedimos o seu nome, morada, telefone, habilitações literárias, entre outros, temos como objectivo manter um relacionamento mais próximo com os nossos utilizadores. Com o seu registo, passamos a tratá-lo pelo seu nome próprio, ficamos mais próximos de si e podemos responder às suas necessidades ou pedidos com mais eficácia.

Se por algum motivo, a NATURA sentir necessidade de actualizar a política de privacidade, você será o primeiro a ser informado.

A NATURA garante que estas informações NÃO SERÃO utilizadas em nenhuma lista com fins promocionais via correio electrónico ou telefónico, nem serão divulgados a qualquer outra organização ou empresa. A NATURA compromete-se a proteger a sua privacidade e irá fazer um grande esforço para garantir o uso de uma tecnologia suficientemente eficaz para que a sua experiência on-line seja de dia para dia mais segura e os seus relacionamentos na Web cada vez mais reforçados.

Sobre qualquer questão que tenha relativa a este compromisso, não hesite em contactar.


PERGUNTAS FREQUENTES

Como posso contactar a Loja Natura?

Serviço de Apoio ao Cliente:

Tel: 219 158 240 ( dias úteis das 9h às 18h) | E-mail: apoiocliente@naturastore.pt

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219 158 240

CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO

1. Objecto

 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com os formulários de encomenda e outros, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições que regulam o acesso e utilização do sítio da internet com o endereço http://www.naturastore.pt ("Website”) e o acordo entre, por um lado, a sociedade Natura Invicta - Import e Export de Brindes, Lda., pessoa coletiva número 503734942, com serviços centrais na Rua de São Sebastião, Lote 11, Armazém 3, Cabra Figa – Albarraque, 2635-488 Rio de Mouro, (adiante designada por "NATURA”) e, por outro lado, a pessoa (singular ou coletiva) que efetue compras através do Website ("Utilizador”). O Utilizador terá de ter 18 anos de idade e capacidade legal para contratar.

 

 2. Condições de Utilização do Website:

 

O acesso ao Website pelo Utilizador tem carácter gratuito e não exige prévio registo do Utilizador, exceto nas situações indicadas. O Utilizador, nos termos da lei e destas Condições Gerais, obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Website, comprometendo-se, designadamente, a:

i. não disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros;

ii. não fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou coletiva;

iii. não disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objetivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

iv. não recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros Utilizadores.

A NATURA não garante que:

i. o Website funcione de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

ii. a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Website preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

iii. nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Website criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

 

3. Produtos/Serviços:

 

Qualquer encomenda de produtos e serviços está sujeita à respetiva disponibilidade e, em caso de inexistência ou dificuldade de fornecimento, a NATURA reserva-se o direito de informar o Utilizador de bens ou serviços de qualidade e preço equivalentes. Nesta situação, se o Utilizador não estiver interessado em tais produtos e optar pelo exercício do direito de livre resolução, os valores eventualmente pagos serão restituídos pela NATURA e as despesas de devolução ficam a cargo da NATURA.

O catálogo de produtos pode ser alterado pela NATURA a qualquer momento. As características dos produtos são as descritas no catálogo acessível através do Website no momento da encomenda. As fotografias e as imagens constantes do Website são meramente ilustrativas e as descrições dos produtos/serviços não constituem qualquer garantia de conformidade ou adequação expressa de um produto/serviço a uma determinada finalidade. Os produtos constantes do catálogo encontram-se apenas disponíveis para entrega no território de Portugal Continental e Ilhas. A NATURA não vende a menores de idade.

 

4. Formação do Contrato:

 

A informação constante no Website e nas presentes Condições Gerais não constitui uma proposta de venda. O contrato entre a NATURA e o Utilizador só será estabelecido após ativação do serviço ou aquando do envio pela NATURA da comunicação de confirmação de envio do produtos/serviços encomendados, independentemente da NATURA já ter recebido o valor da encomenda.

 

5. Processo de Encomenda:

 

A realização de qualquer encomenda deverá seguir o processo de compras definido no Website. Após a encomenda (que constitui uma oferta de compra), o Utilizador receberá uma mensagem eletrónica de confirmação de receção da encomenda, o que não significa que esta tenha sido aceite. A encomenda fica sujeita à aceitação pela NATURA que ocorre aquando da sua expedição por esta ou com a ativação do serviço.

 

6. Preços:

 

Salvo nos casos de erro evidente, notório ou inequívoco (em que a NATURA não será obrigada a fornecer o produto/serviços), os preços, com IVA, dos produtos/serviços serão os indicados em cada momento no Website, acrescido de eventuais custos de entrega e transporte, conforme cláusula 10ª infra. Se a NATURA verificar que o preço de um produto constante de uma encomenda está errado, deverá informar o Utilizador para que este possa confirmar a encomenda com o novo preço ou cancelar a encomenda. Os preços são válidos até às 18h00 do dia útil seguinte ao da submissão da encomenda. A partir dessa data, os preços poderão ser alterados pela NATURA, sem que, todavia, tenham qualquer impacto sobre as encomendas confirmadas.

 

7. Meios de Pagamento:

 

Os meios de pagamento disponibilizados para compras no Website são:

 

i. Multibanco – ser-lhe-á disponibilizada uma referência multibanco para que possa liquidar a sua encomenda, através de qualquer caixa multibanco ou através do homebanking do seu banco;

 

ii. Cartão de Crédito - ser-lhe-á pedido um número de Cartão de Crédito VISA/MASTERCARD, respetiva validade e Código de Segurança CVV, sendo o preço do produto/serviço e despesas associadas debitado após a confirmação da receção da encomenda;

 

iii. PAYPAL - uma das maiores plataformas de pagamento mundiais, bastando para tal introduzir os seus dados de acesso caso já tenha o cartão de crédito pré-carregado. Em opção poderá introduzir os seus dados de pagamento, bastando para o efeito escolher "Cliente não registado";

 

iv. Transferência bancária - ser-lhe-ão indicados os NIBs / Números de Conta da NATURA. Para um deles deverá efetuar uma transferência no valor exato da sua encomenda. A encomenda será processada logo que creditado o valor da encomenda ou logo que a NATURA receba notificação que a transferência foi ordenada.

 

8. Segurança:

 

O pagamento das suas compras é feito através de um sistema de pagamentos especialmente concebido para a NATURA, que, através da utilização de diferentes bases de dados de informação, garante um acréscimo de segurança e privacidade.

A tecnologia promovida pela NATURA dispõe do melhor algoritmo de encriptação atualmente disponível para transações comerciais seguras, pelo que pagamento das compras é feito com toda a segurança.

 

O sistema de pagamentos dispõe ainda de certificação digital de autenticação. Esta garante-lhe que está a fazer a transação com a zona de pagamento e banco especificados.

 

9. Entrega e Transporte:

 

As encomendas só serão enviadas para entrega após confirmação de pagamento e de existência de stock. Salvo em casos excecionais, os prazos, custos e condições de entrega das encomendas aqui definidos irão depender da modalidade de pagamento escolhida pelo Utilizador e do local de entrega, em especial no que se refere ao momento em que se consideram recebidos os pagamentos.

 

Falta de stock/Dificuldades de Fornecimento

 

Se por falta de stock próprio ou dificuldade de fornecimento do produto, por razões de mercado ou outras, os produtos encomendados não forem entregues nos prazos referidos, a NATURA poderá, no prazo máximo de 15 dias após a data de confirmação de receção da encomenda, substituir os bens em causa por outros de qualidade e preço equivalentes sem qualquer prejuízo para o consumidor. Neste caso, se após receção do produto substituído, o Utilizador pretender exercer o seu direito de livre resolução, tal como detalhado na cláusula 10 infra, a NATURA suportará as despesas relacionadas com a devolução, recolha e transporte do produto em causa.

Para efeitos dos presentes termos e condições, por "entrega” considera-se, no caso do produto, com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada ou, no caso do serviço, quando este é ativado.

 

Condições de entrega

 

As encomendas são entregues em qualquer ponto de Portugal Continental, ilhas da Madeira e ilhas dos Açores. Encomendas pagas e/ou processadas pela NATURA até às 13h00 de um dia útil, são entregues no dia útil seguinte entre as 9h00 e as 18h00, excepto se o prazo comunicado no produto for distinto. Para entregas nas Ilhas da Madeira, acresce 72 horas ao prazo de entrega, podendo sofrer alterações devido a atrasos provocados por condições atmosféricas adversas ou responsabilidade das companhias aéreas (handling das companhias aéreas, cancelamento de voos, etc.). Para entregas nas Ilhas dos Açores, acresce 120 horas ao prazo de entrega, podendo sofrer alterações devido a atrasos provocados por condições atmosféricas adversas ou responsabilidade das companhias aéreas (handling das companhias aéreas, cancelamento de voos, etc.).

 

Custos de envio

 

Portugal Continental

- Para compras com valor igual ou superior a 35€, o envio é gratuito.

- Para compras abaixo de 35€ – 2,95€ .

Açores e Madeira

- Para compras com valor igual ou superior a 50€, o envio é gratuito.

- Para compras abaixo de 50€ – 6,95€

Salvo indicação expressa em contrário, os custos de transporte não estão incluídos no preço final dos produtos encomendados e o seu montante será o indicado no carrinho de compras.

 

Impossibilidade de Entrega

 

Caso o Utilizador não se encontre no local de entrega, será informado da data e hora em que a transportadora esteve presente. Haverá uma nova tentativa de entrega no dia útil seguinte. A fatura é entregue por correio, até 5 dias úteis após a entrega dos produtos. Se o Utilizador não contactar a NATURA no prazo de 30 dias a contar da data da segunda tentativa de entrega, a NATURA poderá considerar o produto perdido a seu favor, não sendo responsável pelo reembolso de qualquer quantia paga.

 

10. Direito de Livre Resolução/Devolução/Cancelamento:

 

Direito de Livre Resolução

 

O Utilizador tem o direito de livre resolução do contrato celebrado com a NATURA, no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o Utilizador ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física (i) dos bens, ou (ii) do último bem em caso de entrega separada de bens referentes a uma única encomenda, ou (iii) do último lote ou da última parte em caso de entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, terá de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico) para:

 

Natura Invicta - Import e Export de Brindes, Lda.

Rua de São Sebastião, Lote 11, Armazém 3

Cabra Figa - Albarraque

2635-488 RIO DE MOURO

Tel.: 219 158 240

Fax.: 219 158 241

Email: apoiocliente@naturastore.pt

 

Poderá, ainda que não seja obrigatório, utilizar o modelo de formulário de resolução, enviado no ato de confirmação da encomenda.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

 

Condições de devolução

 

Os produtos para devolução devem estar:

 

i. em perfeitas condições de utilização, sem quaisquer danos ou estragos que possam afectar o seu valor comercial e que tenham sinais de ter sido utilizado;

 

ii. completos, isto é, tal como foram entregues, incluindo, nomeadamente, manuais de instrução e/ou de utilização, qualquer software, peças acessórias ou sobresselentes e demais materiais ou equipamentos que acompanham o produto;

iii. devidamente empacotados na embalagem de origem e com etiqueta;

 

Não serão aceites devoluções de produtos cuja utilização pelo Utilizador tenha provocado uma desvalorização anormal do seu valor comercial e/ou apresente sinais de utilização.

 

Até ao momento da devolução pelo Cliente, o Utilizador abstêm-se de usar os produtos e obriga-se a guardá-los, nos termos acima indicados, proporcionando e garantindo as condições necessárias para a sua conservação, sendo o único responsável por quaisquer factos, independentemente da respetiva causa, que os possam destruir ou danificar.

Os artigos deverão encontrar-se em perfeito estado e acompanhados da respetiva factura. Não se aceitam trocas nem devoluções de artigos de roupa interior. As fragrâncias deverão ser devolvidas com o envoltório original selado.

De acordo com as indicações que em concreto forem disponibilizadas pela NATURA, nomeadamente o local e o horário, o Utilizador será responsável pelo pagamento das despesas de devolução dos produtos encomendados – 12,30€, mesmo quando seja a NATURA a encarregar-se da recolha e transporte dos mesmos.

 

 

Devolução de Produtos Provenientes das Ilhas da Madeira e Açores.

 

 

As devoluções de produtos provenientes das ilhas (Madeira e Açores) deverão ser enviadas por CTT em Correio Normal e Sem Aviso de Receção para:

 

Destinatário: Natura Invicta

Morada: Rua de S. Sebastião, Lote 11, Armazém 3 - Cabra Figa 2635-488 Rio de Mouro, Portugal

 

Para receber a devolução do valor de compra e envio:

1. incluir um talão CTT com o custo desse envio dentro da embalagem de envio.

2. incluir um talão com o seu NIB (número identificação bancária) para lhe fazermos posteriormente a devolução do valor do produto e dos portes de envio.

 

 

Efeitos da livre resolução

 

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega previamente fixados ou alvo de orçamento (com exceção de custos suplementares resultantes de escolha por parte do Utilizador de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução do presente contrato.

Os reembolsos serão efetuados usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial (excepto nos casos em que tal não seja possível, por ex. em caso de pagamento por multibanco haverá reembolso por via de transferência bancária), salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador; em qualquer caso, o Utilizador não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

 

Restrições ao direito de livre resolução

 

O direito de resolução do contrato nas condições acima indicadas não se aplica a:

 

i. bens personalizados de acordo com as especificações do cliente, quando aplicável, ou, de outra maneira, manifestamente personalizados;

 

ii. produtos perecíveis ou de rápida deterioração;

 

iii. bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.

 

iv. Artigos de roupa interior

 

Nestes casos, não haverá lugar a qualquer reembolso e qualquer uma das partes deverá cumprir pontualmente as condições acordadas.

 

11. Responsabilidade e Exclusões:

 

A responsabilidade civil (contratual e extra-contratual) da NATURA é limitada ao valor correspondente ao preço do produto/serviço. A NATURA, dentro dos limites legalmente permitidos, não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso quando tal não lhe seja diretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por :

 

i. erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas no Website;

 

ii. danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

 

iii. pelo incumprimento do fabricante/produtor;

 

iv. pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;

 

v. pela anulação ou cancelamento de encomendas;

 

vi. pelo incumprimento, mora ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações exteriores à NATURA e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela NATURA, como, por exemplo, actos imputáveis aos fabricantes, que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas. A NATURA não é responsável por danos por perdas de lucros, dados, do uso ou impossibilidade de uso do Website, lucros cessantes, da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços, ou quaisquer outras perdas, mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador.

O Website possui os adequados níveis de segurança, não sendo a NATURA responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do carregamento ("download”) através de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento terminal do Utilizador.

 

As consultas de dados e informação efetuadas no Website presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a NATURA qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

 

12. Privacidade / Dados Pessoais:

 

Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis ao fornecimento ou à prestação do serviço. Caso disponibilize informação errada, desatualizada, incompleta ou falsa, a NATURA tem o direito de:

 

i. suspender ou cancelar o encomenda;

 

ii. bloquear o acesso ao Website;

 

iii. não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo NATURA através do Website.

 

Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela NATURA no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para divulgação de ações de marketing ou comercialização de equipamentos e serviços disponíveis no Website, através do envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário. Nos termos previstos e autorizados no formulário de encomenda, os dados pessoais do Utilizador poderão ser comunicados a terceiros para efeitos da comercialização, de equipamentos e serviços, através de quaisquer meios, incluindo através do envio de comunicações cuja receção seja independente de intervenção do destinatário, em conformidade com a legislação aplicável.

Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, tem o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a NATURA através do Serviço de Apoio a Clientes NATURA – 219 158 240 ou apoiocliente@naturastore.pt.

 

13. Risco:

 

A partir do momento em que o produto é despachado para entrega os riscos correm por conta do Utilizador.

 

14. Propriedade Intelectual:

 

O Website é da responsabilidade da NATURA. Os conteúdos são da NATURA ou de terceiros, incluindo, entre outros, dos fabricantes e prestadores de serviços disponibilizados através do Website, os quais são protegidos em matéria de propriedade intelectual.

 

O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos acima referido, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

 

15. Garantias:

 

O prazo de garantia dos produtos vendidos pela NATURA é de, salvo indicação em contrário, 2 anos para consumidores e 6 meses para profissionais, a contar da receção da encomenda. No caso de bem móvel usado, o Utilizador aceita a redução do prazo para um ano. O Utilizador deve denunciar a falta de conformidade/defeito num prazo de dois meses a contar da data em que tenha detetado.

As reparações ou substituições de produtos dentro do prazo de garantia serão tratadas diretamente com o fabricante dos mesmos, ou com o respetivo representante na zona de domicílio do cliente, sendo o contacto disponibilizado e facilitado através do Serviço de Apoio a Clientes NATURA – 219 158 240 ou apoiocliente@naturastore.pt.

O Utilizador deverá conservar a fatura e o documento de garantia, como prova de compra para que beneficie da respetiva garantia.

A NATURA recusa qualquer responsabilidade relacionada com:

 

i. encargos e outras obrigações respeitantes à reparação ou substituição do produto defeituoso;

 

ii. o incumprimento dos prazos de reparação ou de substituição de tais produtos;

 

iii. quaisquer danos causados por defeitos dos produtos vendidos.

 

16. Assistência pós-venda:

 

A assistência pós-venda será assegurada pelo fabricante dos produtos disponibilizados através do Website, ou pelo seu representante na zona de domicílio do Utilizador.

 

17. Suspensão e desactivação do Website:

 

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a NATURA pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Website a um ou todos os Utilizadores. A NATURA reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Website, nos seguintes casos:

 

i. quando o Utilizador não observe as condições de utilização;

 

ii. quando cesse o contrato de alojamento; ou

 

iii. por imposição legal, autoridade competente ou pelo Internet Service Provider. A suspensão ou a cessação do Website, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação.

 

18. Comunicações:

 

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação para a morada e ou endereço de correio eletrónico ("e-mail”) indicados no processo de encomenda para efeitos de faturação. Para efeitos de realização citação e notificações judiciais, designadamente de citação no âmbito de ação judicial destinada ao cumprimento de obrigações pecuniárias, nos termos do Decreto-Lei 269/98 de 1 de Setembro, as partes convencionam a morada indicada no formulário de registo de encomenda para efeitos de faturação.

O Utilizador obriga-se a comunicar, por escrito, qualquer alteração da morada indicada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da alteração, sob pena de se considerar citado, para efeitos do disposto no número anterior, no endereço inicialmente indicado.

 

19. Alterações:

 

A NATURA reserva-se o direito de alterar a qualquer altura os presentes termos e condições. O Utilizador no entanto fica sujeito aos termos e condições em vigor à data de utilização do Website e da encomenda, salvo se as alterações decorrerem de imposição legal ou de autoridade competente, caso em que vigorarão as condições alteradas, mesmo para as encomendas efetuadas, sem prejuízo dos limites legais.

A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site http://www.naturastore.pt/. e o Utilizador ao efetuar uma encomenda confirma que procedeu à leitura dos termos e condições.

A declaração de invalidade, ilegalidade ou ineficácia de qualquer disposição dos presentes termos e condições não afetará as restantes disposições que continuarão em vigor.

 

20. Duração mínima do Contrato:

 

Nos serviços de execução continuada com renovação periódica de pagamento, os respetivos prazos de duração do contrato e cessação são sempre indicados no momento da subscrição do serviço.

 

21. Esclarecimentos e Reclamações:

 

A NATURA disponibiliza para qualquer contacto, esclarecimento ou reclamação os seguintes contactos:

• Serviço de Apoio a Clientes

• Tel.: 219 158 240

• Fax: 219 158 241

• E-mail: apoiocliente@naturastore.pt

 

22. Lei Aplicável:

 

O Contrato rege-se pela lei portuguesa, sendo qualquer litígio dirimido nos tribunais portugueses.

 

23. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo e Resolução de Litígios em Linha:

 

Em caso de litígio o Consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de consumo (RAL). Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt. A NATURA não se encontra vinculada por adesão nem por imposição legal a qualquer entidade de RAL.

A ligação eletrónica à plataforma de resolução de litígios em linha (RLL) de consumo é a seguinte: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT.

O endereço eletrónico da NATURA é o seguinte: apoiocliente@naturastore.pt.