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Regulamento do Giveaway Dia da Mãe Passatempo Catarina GouveiaNATURA/CATARINA GOUVEIAO presente regulamento estabelece as regras de participação no passatempo Giveaway Dia da Mãe NATURA/CATARINA GOUVEIA, organizado pela NATURA INVICTA LDA, com sede na Rua de São Sebastião, lote 11, armazém 3, Rio de Mouro 2635-488, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial sob o número 4650 e pessoa coletiva 503734942. 1.TERMOS E CONDIÇÕES DO PASSATEMPO O passatempo "NATURA/CATARINA GOUVEIA” (doravante referido como o “passatempo”) é uma ação de promoção organizada pela marca NATURA (doravante referidas como a “entidade organizadora”) que tem por objeto a oferta de 3 (tres) prémios de 300€ em saldo em cartão Natura aos 3 (tres) participantes que, no espaço de comentários da publicação do passatempo, na conta de Instagram da CATARINA GOUVEIA, partilhem as frases que melhor descrevem o que é ser mãe e convençam o júri NATURA/CATARINA GOUVEIA, entre o dia 22 e 27 de abril. 2. QUEM PODE PARTICIPAR a) Os participantes têm de ter mais de 18 anos com residência em Portugal continental e ilhas; b) Não serão admitidos no Passatempo todos aqueles que sejam sócios, administradores, funcionários, prestadores de serviços ou colaboradores da NATURA INVICTA, LDA ou de sociedades que estejam em relação de domínio ou de grupo e respetivos familiares e, de uma maneira geral, todos aqueles cujos relacionamentos com a NATURA ou com a CATARINA GOUVEIA e que possam pôr em causa a imparcialidade e a transparência do Passatempo. 3. COMO PARTICIPAR/MECÂNICA a) O passatempo acontece através da conta de Instagram da CATARINA GOUVEIA e tem a seguinte mecânica: 1. No post do passatempo, publicado no dia 22 de abril, no Instagram da CATARINA GOUVEIA, os participantes devem identificar dois amigos nos comentários da publicação do passatempo e partilhar uma frase que melhor descreva o que é ser mãe, no espaço dos comentários. O passatempo decorre até ao dia 27 de abril, e cada um dos 3 (três) autores das dedicatórias que melhor convençam o júri NATURA/CATARINA GOUVEIA ganha 1 (um) saldo em cartão NATURA DE 300€. 2. Os participantes têm de seguir a página de Instagram @natura_portugal e a da @categouveia 3. O Passatempo decorre de dia 22 de abril de 2024 as 23:59 horas de dia 27 de abril de 2024. b) Cada participante pode concorrer as vezes que quiser, sem limite de participações, no entanto, só poderá ganhar uma vez. c) As participações só são válidas mediante aprovação deste regulamento; d) O vencedor do passatempo é selecionado pela NATURA e pela CATARINA GOUVEIA, e serão anunciados a partir do dia 29 de abril de 2024 nos stories do instagram da CATARINA GOUVEIA. 4. PRÉMIOS a) 3 (tres) prémios de 300€ em saldo em cartão Natura cada um aos 3 (tres) participantes que, no espaço de comentários da publicação do passatempo, na conta de Instagram da CATARINA GOUVEIA, partilhem as frases que melhor descrevem o que é ser mãe e convençam o júri NATURA/CATARINA GOUVEIA, entre o dia 22 a 27 de abril de 2024. b) Os vencedores, caso não tenham cartão Natura, será criado um para poderem usufruir do respetivo prémio. Para tal terá de fornecer os seus dados pessoais (nome completo, número de telemóvel e email). c) O prémio não pode ser substituído e não há alternativas em dinheiro. d) O vencedor será anunciado nos stories do instagram da CATARINA GOUVEIA e posteriormente contactado pela NATURA, por mensagem privada, no Instagram a partir do dia 29 de abril, para que possam combinar a entrega do prémio. e) A entrega do prémio será feita pela NATURA. f) Os vencedores deverão enviar por mensagem privada a NATURA, os seus dados pessoais: número do Cartão de Cidadão, nome completo, morada e contacto telefónico, para reclamação do prémio e levantamento do mesmo. A reclamação do prémio deverá ser feita até 30 de Abril. g) A decisão da NATURA no âmbito do presente passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes. 5. FATORES DE DESCLASSIFICAÇÃO a) A NATURA reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que identifique como tendo sido plagiada de qualquer outra fonte, ou que utilize linguagem ou gráficos impróprios. b) A NATURA reserva-se o direito de eliminar o participante que esteja de alguma forma a utilizar meios que não os permitidos pelo regulamento, como, por exemplo: – Participação no passatempo com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos; – Utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”). – A NATURA não se responsabiliza pela impossibilidade de contacto devido a dados incorretos. 6. GERAL São proibidas as participações que se destinem a prosseguir fins contrários à Lei ou em que os participantes adotem comportamentos suscetíveis de acarretar algum prejuízo ou lesar quaisquer direitos de terceiros. Não obstante, a NATURA reserva o direito de não admitir ou de excluir a qualquer momento uma participação se suspeitar de incumprimento deste regulamento. Ao participar, implicitamente autoriza a NATURA a divulgar, publicar ou utilizar os dados obtidos no âmbito do passatempo, com carácter irrevogável e gratuito, sob a forma que bem entender, sendo certo que tal utilização, publicação ou reprodução não dará lugar ao pagamento de qualquer valor aos participantes por parte da NATURA ou de qualquer outra entidade. A NATURA e a CATARINA GOUVEIA não poderão ser responsabilizadas por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo. Todos os conteúdos disponibilizados pelos participantes no âmbito deste passatempo serão da exclusiva responsabilidade dos próprios, pelo que em nenhuma circunstância poderá a NATURA e/ou a CATARINA GOUVEIA serem responsabilizadas por aqueles conteúdos, bem como por quaisquer danos que os mesmos causem, designadamente, à imagem, reputação e/ou ao bom nome de terceiros. Os participantes são responsáveis por assegurar que são os legítimos detentores dos direitos de autor sobre as participações abrangidas por este Passatempo. A NATURA e a CATARINA GOUVEIA não se responsabilizam pela utilização, no âmbito do passatempo, de qualquer conteúdo eventualmente protegido, designadamente, por direitos de autor, sendo a utilização destes conteúdos da responsabilidade exclusiva dos participantes. A NATURA não será responsável por qualquer dano, perda ou prejuízo sofridos por qualquer participante do passatempo. A NATURA não se encarrega pela verificação da veracidade dos perfis do Instagram, essa responsabilidade cabe à gestão do Instagram. A NATURA não se responsabiliza por eventuais erros informáticos, que impeçam a validação na participação deste passatempo. A NATURA reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos nos quais os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação. A NATURA reserva o direito de alterar os presentes termos e condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Quaisquer dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento e demais casos relativos à ação promocional, deverão ser colocadas à NATURA para análise e decisão através da nossa página do Instagram por mensagem privada no perfil @natura_portugal A NATURA reserva o direito de recorrer aos meios legais e/ou comerciais, que entenda por convenientes, caso detete alguma ação fraudulenta ou ofensiva, no decurso do passatempo ou após o termo do mesmo. A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento. Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela NATURA, sendo que das suas decisões não caberá recurso. 7. DADOS PESSOAIS a) Os dados pessoais recolhidos no contexto do presente passatempo serão tratados pela NATURA INVICTA, LDA. a) Ao participar no passatempo os participantes consentem o tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pela NATURA INVICTA, LDA e pela CATARINA GOUVEIA. O tratamento de dados efetuado no âmbito do passatempo destina-se exclusivamente à gestão de participações no Passatempo, designadamente, para efeitos de atribuição e entrega do prémio e criação do respectivo cartão Natura para a alocação do saldo. b) Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento, assim como revogar o consentimento dado para o tratamento de dados através de email dirigido a apoiocliente@naturastore.pt a revogação do consentimento ocorra antes da seleção do vencedor, o participante deixará de poder ser considerado no passatempo (por os dados recolhidos serem essenciais para a participação). c) Os participantes têm ainda o direito a apresentar reclamações perante a autoridade de controlo, em Portugal a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD). e) O fornecimento dos dados solicitados no contexto do presente passatempo constitui condição indispensável para a participação. f) A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no passatempo e consequente possibilidade de atribuição de prémio, sem que lhe seja devida qualquer indemnização. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL a) O participante garante que é o único titular dos direitos de autor de todos os conteúdos que venha a disponibilizar no âmbito da sua participação e responsabiliza-se perante a NATURA e a CATARINA GOUVEIA por este facto, podendo ser excluído se suspeitarmos que os referidos conteúdos não são da autoria do participante. b) Os participantes autorizam expressamente a NATURA e a CATARINA GOUVEIA a utilizar livremente todos os conteúdos que venham a disponibilizar no âmbito da sua participação designadamente a reproduzir e/ou exibir quaisquer vídeos, imagens e/ou frases da autoria dos participantes em quaisquer comunicações, atividades publicitárias e/ou promocionais, destinadas a divulgar iniciativas organizadas pela NATURA e pela CATARINA GOUVEIA ou por quaisquer das sociedades suas associadas, sem que a esse título possa ser exigido à NATURA e a CATARINA GOUVEIA qualquer remuneração, contrapartida ou qualquer compensação. c) O participante reconhece e aceita que a sua participação é voluntária, cedendo expressa e irrevogavelmente à NATURA e a CATARINA GOUVEIA os direitos sobre os conteúdos enviados no âmbito do passatempo, tendo tal licença carácter perpétuo e gratuito. d) A NATURA e a CATARINA GOUVEIA não se responsabilizam por quaisquer violações de direitos de autor e outros atos ilícitos praticados pelos participantes no âmbito do passatempo. 9. ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO a) A NATURA reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente regulamento bem como, os termos de quaisquer regulamentos específicos das campanhas por si organizadas. b) Quaisquer alterações efetuadas pela NATURA ao regulamento, entrarão em vigor, imediatamente após a sua publicação. 10. OUTRAS DISPOSIÇÕES a) A NATURA e a CATARINA GOUVEIA não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da falha temporal de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do passatempo, o defraudamento da utilidade que os utilizadores possam atribuir ao mesmo. b) Quaisquer eventuais reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias, contados após a data de decisão do vencedor, sendo decididas pelo júri eleito pela NATURA e pela CATARINA GOUVEIA, do qual não caberá recurso. 11. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS Para a resolução de qualquer litígio emergente da execução, inexecução, incumprimento, interpretação ou integração do presente regulamento ou resultante da execução do passatempo, que não seja resolvido por mútuo acordo serão competentes os tribunais da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro. Qualquer dúvida ou questão sobre este regulamento podem ser colocadas à NATURA por email ao apoiocliente@naturastore.pt. ESTE PASSATEMPO É EXCLUSIVAMENTE ONLINE VIA INSTAGRAM Lisboa, 22 de abril de 2024 |
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